A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO: A NECESSIDADE DE CONSCIÊNCIA SOCIAL ACERCA DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS PARA MAIOR PROTEÇÃO AMBIENTAL

As normas jurídicas se dividem em normas princípios e normas regras. Os princípios são mais amplos e abstratos que as regras, tornando esta mais específica em relação a ele. Outra particularidade que distingue princípio de regra é que, para o princípio ser aplicado, e por ser mais amplo e abstrato, é necessário que haja uma ponderação por parte do aplicador durante a análise do caso concreto, já a regra não precisa de mediação, pois se encontra pronta para ser aplicada. O princípio é passível de reflexão, já a regra não. Para ser aplicado o princípio precisa ser analisado, já a regra não possui esse meio termo, ou é aplicada no caso concreto ou não é. Então, para concluir essa distinção, o princípio é caracterizado por ser fundamentador, integrador, explicador, já a regra apresenta caráter proibitivo ou permissivo. Por esta prever determinada conduta, apresenta um exercício mais rígido que o princípio. Tratando de princípios, tendo em vista o enfoque do presente artigo, sua função é fundamentar para a formação das normas de direito, complementar e interpretar o ordenamento jurídico. No que diz respeito ao direito à informação o presente artigo elucida que a informação protege cada pessoa, tendo em vista que ela será base sobre o qual se tomará decisões que afetarão o interesse e necessidade de cada um. Ainda que a informação se torna pública não só porque está em poder do Poder Público, mas em razão de que a natureza representa interesse público, sendo assim a mesma adquire natureza pública, ainda que esteja em mãos de pessoas ou das empresas privadas. E por fim, destaca-se a especial importância do direito à informação quanto ao meio ambiente e seus efeitos positivos, uma vez que quanto maior for o conhecimento acerca das características, das fragilidades, e singularidades do conjunto de bens ambientais existentes, maior será a respectiva da proteção ambiental e, por consequência, da preservação dos recursos naturais

A PERCEPÇÃO DAS PROFESSORAS SOBRE O CRAS NO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DOS ALUNOS.

A sala de aula é um lugar de pluralidade, de vivencias e culturas. É um espaço que agrega diversidade. Na pesquisa realizada focamos em um desses diversos grupos que estão presentes no ambiente escolar: as crianças que frequentam o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Buscou-se na pesquisa compreender a percepção que as professoras possuem sobre a contribuição do CRAS para o desenvolvimento e aprendizagem desses estudantes. Para tanto, realizou-se uma entrevista semiestruturada, que nos permitiu obter informações sobre a percepção que as professoras possuíam sobre as contribuições do CRAS para o ensino regular

A EDUCAÇÃO NA PERCEPÇÃO DE HEIDEGGER

Neste artigo pretendemos analisar como a escola pode influenciar os estudantes enquanto esses se descobrem ser. A partir de leituras do filósofo alemão Martin Heidegger (1889 – 1976) será debatido conceitos como ser, dasein, mundo. Embasado nisso, com auxílio de outros teóricos como Roberto Kahlmeyer-Mertens, vamos abordar a educação e o papel da escola para/com a formação desses estudantes como sujeitos autônomos e autênticos, como a educação pode vir a auxiliar esse estudante a se encontrar no mundo, conseguindo conciliar o estar no mundo mas não se deixar levar por esse, e qual a importância do ser nessa buscar por autenticidade.Palavras-chave: Ontologia, Ensino, Dasein

O DASEIN E SUA CONDIÇÃO ONTOLÓGICA DE ANGÚSTIA Greyce Kelly de Souza [email protected] Jéferson Luís de Azeredo jeferson@unesc.

Resumo: Neste artigo pretende-se analisar a relação ontológica entre a presença (ser) e angustia conforme abordou o filosofo alemão Martin Heidegger (1889 – 1976). Com o intuito de desvendar como e por quê a angustia, quando ‘provocada’ pela morte pode retirar o homem da queda no mundo e fazendo-o buscar seu ‘ser’. Vamos, por meio da leitura de capítulos do livro do autor, “Ser e Tempo”, e com auxílio de outros teóricos, mostrar como a angústia, que surge na luta entre do homem para sair do mundo, auxilia na transformação desse ‘homem mundano’, desse ser-aí. em um ser autêntico.Palavras-Chave: Ontologia; Angústia; Morte

FEMINISMO E GÊNERO DENTRO DA SALA DE AULA

Tal artigo apresenta uma discussão sobre feminismo, gênero e a importância de tais assuntos serem debatidos nas escolas. A metodologia utilizada na elaboração do trabalho foi pesquisa bibliográfica. As desigualdades de gênero vêm se apresentando no cotidiano de todos a todo momento, mas, mesmo com um forte posicionamento contrário, está havendo também uma abertura para debater tal tema na sociedade, o movimento Feminista se apresenta como um desses espaços. Outro espaço onde deveria se ter essa abertura para debate são as escolas. Em diferentes contextos, a infância foi alvo de políticas governamentais que visavam uma padronização, isso ocorre também na escola e hoje assistimos a um projeto denominado “Escola Sem Partido”, nada de gênero, raça e classe deve ser discutido. Contrapondo-se a ele nos perguntamos, amparadas em Chimamanda Ngozi Adiche, como educar crianças feministas? Sim, porque precisamos nos posicionar frente a esse projeto conservador/antidemocrático. Precisamos lutar para que estas discussões sejam parte do cotidiano educacional.Palavras-chave: Feminismo; Gênero; Educação.Abstract

Contaminantes invisibles: los impactos ambientales, económicos y sociales como una amenaza para la calidad del agua

The object of this study is a discussion on the environmental, social and economic impacts of invisible pollutants as a threat to water quality and sustainability. The investigation is geared towards contributing to effective sustainability, taking into account its threat by invisible pollutants and the fact that these pollutants are not included in routine monitoring programs of Health and Environmental bodies, nor are they incorporated to standards or legislation for environmental control. The work was then divided, and it first analyzes the importance of water quality in the attainment of sustainability. Next, it analyzes the Brazilian law on water resources; and finally, it discusses the challenges to maintain the quality of water considering the environmental, social and economic impacts of invisible pollutants. After detailed study, it is perceived that the reason for concern is that these minuscule molecules are resistant to conventional water treatment processes. They can even become increasingly toxic and pollute the noblest resource: water. For this reason, water, even after treatment, can still contain residual contaminants which, after reaching their concentration limits, become toxic and change aquatic communities. This is a critical situation, since all impacts of these molecules are still not entirely known.El objeto de este estudio es abordar los impactos ambientales, sociales y económicos de los contaminantes invisibles como una amenaza para la calidad del agua y la sostenibilidad. La investigación está orientada a contribuir con la sostenibilidad efectiva, teniendo en cuenta que está amenazada por contaminantes invisibles y el hecho de que éstos no están incluidos en los programas de seguimiento de los organismos de públicos encargados de Salud y Medio Ambiente, así como tampoco están incorporados a las normas o a la legislación de control ambiental. Por ello, en primer lugar, se analiza la importancia de la calidad del agua en el logro de la sostenibilidad para, a continuación, analizar la ley brasileña sobre recursos hídricos y, finalmente, exponer los desafíos precisos para mantener la calidad del agua considerando los impactos ambientales, sociales y económicos de dichos contaminantes invisibles. Después de un estudio detallado, se percibe que el principal motivo de preocupación es que estas pequeñas moléculas son resistentes a los procesos convencionales de tratamiento de agua. Incluso pueden volverse cada vez más tóxicas y contaminar el recurso más noble: el agua. Por esta razón, el agua, incluso después del tratamiento, puede contener contaminantes residuales que, después de alcanzar sus límites de concentración, se vuelven tóxicos e intervienen en las comunidades acuáticas. Esta es una situación crítica, ya que todos los impactos de estas moléculas aún no se conocen completamente

POLUENTES EMERGENTES: UM PERIGO SILENCIOSO PARA O MEIO AMBIENTE E UM DESAFIO PARA AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

A presente pesquisa tem como objeto a discussão dos prejuízos causados pelos poluentes emergentes ao meio ambiente e o desafio das novas tecnologias de informação e comunicação, contribuindo assim, para a efetividade do meio ambiente sadio e equilibrado. Para tanto, examina-se, primeiramente, a crise ambiental e as exigências ecológicas dela decorrentes. Em seguida, analisa-se a influência dos poluentes emergentes na qualidade da água e do meio ambiente. Por fim, discutem-se os limites e desafios das novas tecnologias de informação e comunicação para a efetividade do meio ambiente sadio e equilibrado. Quanto à Metodologia, foi utilizada a base lógica Indutiva por meio da pesquisa bibliográfica a ser utilizada no desenvolvimento da pesquisa, compreende o método cartesiano quanto à coleta de dados e no relatório final o método indutivo com as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichament

A ANÁLISE DO TRANSCONSTITUCIONALISMO ENTRE ORDENS JURÍDICAS EM PROL DO DIREITO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: À LUZ DA TEORIA DE MARCELO NEVES

A pesquisa observa o transconstitucionalismo frente à efetividade da proteção do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, isto em razão da presente busca pelo desenvolvimento sustentável. O objetivo é analisar o fenômeno do transconstitucionalismo e seus reflexos na proteção ambiental, no desenvolvimento sustentável. Para alcançar tal enfoque, a pesquisa foi dividida em três momentos: crise ambiental; transconstitucionalismo entre ordens jurídicas; e o respaldo ambiental através do transconstitucionalismo. Conclui-se que o transconstitucionalismo é um mecanismo utilizado em ordem internacional, para o fim de aproveitamento das experiências de ordens jurídicas externas e pode ser usado em favor da preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Quanto à Metodologia, foi utilizada a base lógica Indutiva, além das Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica

EXECUÇÃO PENAL: DISCUSSÕES ACERCA DA SUA NATUREZA ADMINISTRATIVA

O presente artigo científico tem como tema principal a caracterização da natureza administrativa da execução penal, buscando analisar o entendimento doutrinário acerca de tal tema, além de se desenvolver uma análise da Lei de Execução Penal (Lei. 7.210/84) nesse sentido, caracterizando, nesse viés, a problemática. Seu objetivo principal é demonstrar ao leitor alguns aspectos que segundo as autoras deveriam ser destacados em relação ao tema, procurando-se entender quais são os elementos administrativos contidos na Lei de Execução Penal, a consequente aplicabilidade do Direito Administrativo à tal legislação especial e as considerações doutrinárias acerca da natureza jurídica da Execução Penal. Para a elaboração do artigo foi utilizado método indutivo, com as técnicasdo referente, das categorias, do fichamento e da revisão bibliográfica

FEMINISMO E GÊNERO: LUTAS E DESIGUALDADES

Resumo: Este estudo bibliográfico tem como objetivo analisar como os temas gênero e feminismo são abordados em variados livros, dando enfoque a como estes ainda se apresentam em nossos dias atuais e até mesmo como lutas passadas afetam a realidade presente. O foco se dá também na luta do feminismo negro e como se fomentou e se concretizou esta diferença entre as lutas por igualdade.Palavras-chave: Feminismo; Gênero; Feminismo Negro; Desigualdade